Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias
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  • OAB presente ao lançamento do 16º Prêmio Innovare; inscrições vão até 25 de abril

    Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na manhã desta quinta-feira (21) do lançamento do 16º Prêmio Innovare. Ele compôs a mesa de honra ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do presidente do Conselho Superior do Innovare, Ayres Britto; do advogado-geral da União, André Mendonça; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

    O Prêmio Innovare reconhece e premia práticas inovadoras no sistema de Justiça. Nesta edição, o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça. As inscrições vão até o dia 25 de abril. 

    Clique aqui para acessar o site do Prêmio.

  • Diário Eletrônico da OAB publica normas que impedem inscrição de autores de violência

    Brasília – Na manhã desta quinta-feira (21), foram publicadas no Diário Eletrônico da OAB as Súmulas n. 9/2019 e 10/2019 do Conselho Pleno, que respectivamente estabelecem como condutas de inidoneidade moral a violência contra mulheres e contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental. Em ambos os casos fica caracterizado impedimento de inscrição nos quadros da OAB.

    A Súmula n. 9/2019 define que “a prática de violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.

    A Súmula n. 10/2019, de igual modo, define que “a prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”. 


  • Felipe Santa Cruz participa do Colégio dos Presidentes das Caixas de Assistência

    O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do I Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem, nesta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB e foi saudado pelos colegas advogados como o “primeiro presidente caixista” do Conselho Federal, já que Santa Cruz ocupou o cargo de Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados no Rio de Janeiro.

    “Todos sabem que sou ligado às Caixas e acho que passamos por um momento histórico, porque a crise é aguda e o bom trabalho das Caixas justifica e legitima todos o trabalho do sistema OAB”, afirmou Felipe Santa Cruz.

    O presidente nacional da OAB falou ainda sobre a importância das Caixas de Assistência apresentarem bons projetos para auxiliar e oferecer serviços aos advogados. “Um bom projeto ressalta todo o sistema e isso é muito importante para nós. A nossa base tem que ver, todos os dias, a nossa atuação, para que serve a OAB. Bons projetos auxiliam nesse objetivo”, afirmou Santa Cruz.

    O coordenador nacional das Caixas e presidente da Caixa dos Advogados do Rio Grande do Sul, Pedro Alfonsin, agradeceu a presença de Santa Cruz no encontro e reforçou o discurso de união da entidade.

    “Quero agradecer as palavras gentis com as Caixas na posse. Você é o primeiro presidente caixista na historia do Conselho Federal e a bandeira da união e unificação do sistema OAB também é pauta desse colégio”, afirmou Pedro Alfonsin.

  • FIDA garante suporte a projetos das Caixas de Assistência

    O Conselheiro Federal Felipe Sarmento, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), garantiu o apoio e investimentos do Fundo aos projetos e parcerias das Caixas de Assistência dos Advogados. Felipe Sarmento participou, nesta quarta-feira (20), da reunião do I Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem.

    Em apresentação sobre o FIDA, Felipe Sarmento afirmou que pretende atender o máximo de projetos e medidas possíveis, já que o objetivo do fundo é fomentar desenvolvimento e oferecer serviços aos advogados.

    “O FIDA vai ajudar e se solidarizar com todos os projetos que as Caixas tiverem, mas é importante ressaltar que obras, aquisição de bens e de serviços precisam ocorrer com responsabilidade social. O projeto precisa atender bem os advogados”, afirmou Felipe Sarmento.

    O presidente do FIDA reforçou aos colegas a necessidade de cuidado e atenção na hora de apresentar os projetos para receber apoio e financiamento. Para Felipe Sarmento, as propostas devem sempre levar em conta o objetivo de melhorar a vida do Advogado.

    “A ideia é zerar os valores do FIDA com os projetos. As Caixas de Assistência existem para prestarmos assistência aos advogados e o FIDA foi criado para desenvolver e fomentar o sistema assistencial”, ressaltou Felipe Sarmento.

    O diretor Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, também participou da reunião e destacou a importância de projetos que atendam bem aos advogados. “Temos que reverter todos os benefícios em prol das boas práticas de gestão e valorização dos nossos recursos. Todo aspecto econômico precisa ser levado em conta quando pensamos em um projeto. É preciso pensar se ele vai deixar um legado, saber quantos advogados serão atendidos e a durabilidade dele, porque são essas coisas que fazem a diferença para a advocacia”, ressaltou o Tesoureiro da OAB Nacional.

  • Presidentes das Caixas de Assistência se reúnem em Brasília; Concad Mulher é lançado

    Brasília - Teve início na manhã desta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB, o Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. O coordenador nacional das Caixas, Pedro Alfonsin, dirigiu os trabalhos do encontro.

    “Nossa independência é construída exatamente na união dos atores internos da OAB. A Caixa de Assistência de cada Seccional será peça ainda mais fundamental no próximo triênio e o presidente Felipe Santa Cruz fez questão de exaltar isso em seu discurso na noite de ontem, por ocasião da posse solene da diretoria. O momento é de construção conjunta e de avanços em todas as áreas afeitas aos trabalhos das Caixas”, disse Alfonsin.

    O presidente Alberto Campos, da OAB-PA, representou os presidentes de Seccionais na reunião. “Na nossa Seccional o presidente da Caixa tem status de diretor, tendo inclusive assento, voz e voto nas reuniões de diretoria. Quem conhece nossa realidade sabe a importância que temos que dar e efetivamente damos à Caixa. É o nosso braço assistencial que faz aquele advogado no mais longínquo rincão do Estado do Pará perceber a presença da Ordem tanto quanto o advogado da região metropolitana da capital”, apontou. 

    Ao longo do dia, serão apresentados e debatidos aspectos e convênios na área administrativa, de saúde, esportes e serviços, com destaque para a comunicação nacional das Caixas, o projeto Anuidade Zero, rede de escritórios compartilhados, questões operacionais e administrativas do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), entre outros. 

    Concad Mulher

    A parte da manhã do Colégio teve o lançamento do projeto Concad Mulher, iniciativa que destina políticas exclusivas às advogadas amparadas pelas Caixas de Assistência. Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, esteve na reunião do Colégio e falou sobre a implementação do projeto.

    “Este é um espaço extremamente importante no Sistema OAB, haja visto o trabalho indispensável das Caixas. Hoje é mais perceptível a mudança de paradigma na OAB e na advocacia, e o que queremos é que as diferenças não sejam justificativa para a desigualdade, que não sejam o fator legitimador de ações discriminatórias. A criação do Concad Mulher é representatividade, diálogo e construção”, apontou.

    O Colégio prossegue até o fim da tarde no Conselho Federal da OAB.



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