Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tiveram participação ativa para a elaboração de uma convenção internacional, acompanhada de uma recomendação, pela regulamentação do trabalho em plataformas digitais. A medida foi aprovada durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, nesta quarta-feria (4/6), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. E deverá ser finalizada até 2026.
A conferência anual reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da OIT. O Brasil foi representado pelo secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, e pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Maíra Lacerda.
Ambos tiveram papel estratégico nos debates e articulações diplomáticas que resultaram na aprovação da proposta, com 65 votos favoráveis e 18 contrários. A votação foi necessária diante da ausência de consenso entre as delegações.
Segundo Carvalho, o próximo passo será a definição do conteúdo da convenção, com início das discussões já nesta quinta-feira (5). Ele prevê que a discussão seguirá intensa para que se tenha uma regulamentação o mais precisa possível que dê segurança a esses trabalhadores.
“A articulação de países como Chile, Brasil, Uruguai, Colômbia e México, com apoio de nações como Barbados e dos blocos Europeu e Africano, foi fundamental para aprovação. Tivemos um papel protagonista na articulação de propostas e movimentações de plenário”, disse o secretário.
A criação da convenção é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante da crescente precarização das condições laborais na chamada “economia de plataforma”. A nova norma deverá beneficiar milhões de entregadores de comida, motoristas e dezenas de outros segmentos que surgiram com o avanço das tecnologias digitais.
Maíra Lacerda afirmou que o Governo Federal tem defendido os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais desde o ano de 2023.
“Nenhum avanço tecnológico pode ser usado como justificativa para a precarização do trabalho. Durante as negociações no comitê da OIT, enfrentamos tentativas de obstrução por parte de algumas delegações, mas o Brasil manteve-se firme, garantindo o bom andamento das discussões e defendendo um instrumento que priorize os interesses e a proteção dos trabalhadores”, afirmou Maíra.
Além da delegação governamental, participam da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros. A 113ª Conferência Internacional do Trabalho segue até dia 13 de junho.
Regulamentação
A OIT iniciou, em 2023, um processo para elaboração de uma norma internacional sobre o trabalho em plataformas digitais, com a participação ativa do Brasil desde o início. O país tem defendido a criação de um marco normativo que assegure condições dignas e proteção social para os trabalhadores mediados por plataformas.
No âmbito nacional, o governo federal encaminhou ao Congresso, em 2024, o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe uma regulamentação específica para o setor. A proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários, alinhando-se aos princípios do trabalho decente promovidos pela OIT.
Fonte: Agência Gov
