Os contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 à Receita Federal já podem consultar o status da restituição de forma simplificada, sem a necessidade de login no portal Gov.br. A verificação está disponível no site "Consultar Restituição", onde é necessário apenas informar o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício da declaração (2025).
Essa alternativa é útil principalmente para quem não possui conta Gov.br com selo prata ou ouro, exigidos para acesso a informações mais detalhadas pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal.
O que é possível consultar no site Consultar Restituição
Ao acessar o site, o contribuinte pode visualizar diversas situações da declaração, como:
- Recepcionada: documento foi entregue e está em análise;
- Em análise: declaração ainda está sob revisão preliminar;
- Processada: análise finalizada;
- Em fila de restituição: declaração foi aprovada e aguarda pagamento;
- Imposto a pagar: valores devidos;
- Resultado zero: sem valores a pagar ou restituir.
Essas informações permitem o acompanhamento do trâmite da declaração sem a necessidade de login seguro, embora com menos detalhes do que no e-CAC.
Ordem de prioridade para pagamento da restituição
Contribuintes que já tiveram a declaração processada e estão em fila de restituição visualizarão uma mensagem informando a ordem de prioridade definida pela Receita Federal. A lista obedece aos seguintes critérios:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por restituição via Pix;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou por Pix;
- Demais contribuintes.
A Receita ainda alerta que mesmo declarações já processadas e em fila de restituição podem retornar para análise, caso sejam identificadas inconsistências. Por lei, o órgão tem até cinco anos para revisar declarações e apontar pendências, o que pode incluir retenção em malha fina.
Restituição pode ser usada para quitar débitos com o Fisco
Contribuintes com dívidas junto à Receita devem estar atentos. A restituição do IRPF poderá ser usada para quitar débitos federais. Caso o pagamento da dívida não tenha sido realizado no momento da entrega da declaração, o valor da restituição poderá ser retido para compensar o débito, desde que este tenha sido inscrito na dívida ativa ou esteja em cobrança administrativa.
Portanto, o crédito só é liberado ao contribuinte quando efetivamente depositado na conta bancária informada na declaração, ou na chave Pix cadastrada com CPF.
Outras mensagens possíveis no site de consulta da restituição
Além do status de restituição, o sistema pode apresentar mensagens para contribuintes com diferentes resultados:
- "Imposto a pagar, sem opção de débito automático": indica que o IR foi processado e há valores devidos, mas o contribuinte não optou pelo pagamento via débito automático;
- "Resultado igual a zero": o contribuinte não possui imposto a pagar nem valores a restituir.
Essas mensagens indicam que a declaração foi processada com sucesso, mesmo que não haja valores a serem pagos ou recebidos.
Consulta completa pelo e-CAC exige login seguro
Para acesso mais detalhado ao status da declaração, incluindo valores exatos da restituição e dados bancários para depósito, o contribuinte deve acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O sistema exige login com conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Entre as informações adicionais disponíveis pelo e-CAC estão:
- Valor da restituição aprovada;
- Correção monetária aplicada (de acordo com o lote);
- Dados da conta bancária ou chave Pix cadastrada para depósito;
- Detalhamento de pendências e orientações para regularização.
O que aparece na consulta à malha fina pelo e-CAC
A Receita Federal também detalha possíveis status relacionados à malha fina. Veja os principais:
- Não entregue: declaração ainda não foi enviada;
- Em processamento: recebida, mas ainda em análise;
- Omissão de entrega: contribuinte obrigado a declarar ainda não cumpriu;
- Aguardando processamento: recebida, em fila de análise;
- Com pendências: erros ou inconsistências indicam retenção em malha fina;
- Intimação emitida: Receita solicitou apresentação de documentos;
- Em análise: Receita está revisando os documentos apresentados;
- Em fila de restituição: aguarda pagamento;
- Processada: análise finalizada;
- Cancelada: encerrada por pedido do contribuinte ou decisão administrativa;
- Tratamento manual: caso complexo em análise específica;
- Retificada: substituída por declaração corrigida enviada pelo contribuinte.
Essas informações ajudam o contribuinte a identificar e resolver possíveis problemas com a Receita Federal, garantindo maior segurança no processo de restituição.
Calendário da restituição do IRPF 2025
A restituição do Imposto de Renda será feita em cinco lotes mensais, com base na ordem de entrega e nos critérios de prioridade. Confira o cronograma:
|
Lote |
Data de pagamento |
|
1º lote |
30 de maio |
|
2º lote |
30 de junho |
|
3º lote |
31 de julho |
|
4º lote |
29 de agosto |
|
5º lote |
30 de setembro |
As consultas a cada lote costumam ser liberadas cerca de uma semana antes da data de pagamento.
Como acessar o site para consulta simplificada
O site "Consultar Restituição" pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/restituicao/consultar-restituicao. Basta preencher os campos com CPF, data de nascimento e ano-exercício (2025).
Fonte: Contábeis
