O governo federal segue trabalhando na criação de um Imposto Seletivo (IS) sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, mas deve adiar o envio da proposta ao Congresso Nacional. A avaliação é de que o momento político não é favorável para discutir uma nova tributação sobre o setor, o que levou a equipe econômica a postergar a medida.
A criação do tributo integra as discussões sobre a regulamentação do mercado de apostas e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. A intenção é enquadrar as bets entre as atividades sujeitas ao Imposto Seletivo, mecanismo criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Projeto deve aguardar cenário político mais favorável
Segundo veículos especializados, a proposta está pronta para avançar, mas o governo optou por esperar um ambiente político menos sensível antes de encaminhá-la ao Legislativo.
Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos. A regulamentação já prevê incidência sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados produtos minerais, mas o enquadramento das apostas eletrônicas ainda depende de regulamentação específica.
Caso o projeto avance, as bets passarão a integrar o rol de atividades sujeitas ao chamado "imposto do pecado", cuja finalidade vai além da arrecadação e busca influenciar o comportamento do consumidor.
Governo amplia o controle sobre o setor
Enquanto a tributação adicional permanece em discussão, o governo vem ampliando a regulamentação das apostas esportivas. Nesta semana, sancionou a lei que destina parte da arrecadação obtida com a tributação das bets ao fortalecimento das atividades da Polícia Federal, especialmente no combate a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organizações criminosas ligadas ao setor.
A norma também amplia as fontes de financiamento das ações de fiscalização do mercado regulado de apostas. A regulamentação faz parte da estratégia do governo para aumentar a fiscalização do setor, elevar a arrecadação e reduzir práticas ilegais envolvendo plataformas de jogos online.
Fonte: Com informações de Contábeis
